Conheça abaixo o histórico político da quimio oral no Brasil:

1998

2013

2018

abril/18

out/18

maio/19

jun/19

ago/19

Lei 9656 dos

Planos de Saúde

CONSU 10 -  foi criado o Primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é atualizada a cada 02 anos

Entrou em vigor o último rol de cobertura obrigatória para beneficiários de planos, com 39 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, medicamentos orais para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, ampliando o acesso dos segurados.

O PL 10722 foi apensada ao Projeto de Lei nº 7419/2006, que altera a Lei n° 9656, de 03 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, atualmente com 164 projetos de lei apensados junto à comissão especial de Planos de Saúde.

Reunião com os Parlamentares e Presidentes da Frente Parlamentar de Saúde e Câncer - #desapensa  - solicitando reunião com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia

Lei 12880 -  inclui entre as coberturas obrigatórias dos planos de assistência médica os tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes, isso proporciona ao paciente mais conforto e reduz os casos de internação para tratamento em clinicas ou hospitais, diminuindo as chances de uma infecção. Entrou em vigor em 01/2014 e foi uma ação da Sociedade Civil – por meio de parceria de várias ONGs de Oncologia e autoria da Senadora Ana Amélia

Criou-se o Projeto de Lei 10722 de autoria da Deputada Carmem Zanotto, que requer que os antineoplásicos orais de cobertura domiciliar para os portadores de câncer sejam incorporados automaticamente após registro na ANVISA no Rol de Coberturas de Procedimentos e Eventos da ANS, seguindo os mesmos tramites que as drogas intravenosas.

Foi entregue um Ofício ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, solicitando o apoio no Desapensamento do PL, para que seguisse na Comissão de Seguridade Social.

No dia 16 de agosto, o Projeto de lei 10.722/2018 foi Desapensado.

Dez/19

Foi aprovado o PLS 6330/2019 

de autoria do Senador Reguffe (PODEMOS/DF)

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